Ontem, a Comissão Europeia aprovou uma proposta legislativa relacionada às mudanças no regulamento do EUDR.

O objetivo da proposta é diminuir a sobrecarga do sistema de informação, que precisará atender muitos interessados ao mesmo tempo. É necessário assegurar o funcionamento correto do sistema e reduzir a sobrecarga administrativa para os agentes da cadeia de suprimentos – sem prejudicar os objetivos ambientais do regulamento. A proposta da Comissão prevê também um período de transição e posterga o início da vigência em seis meses para micro e pequenas empresas, de 30 de junho de 2026 para 30 de dezembro de 2026. A mudança também se aplica a uma nova categoria de empresas, ou seja, micro e pequenos operadores primários dos países de baixo risco do mundo todo, que vendem suas commodities diretamente no mercado europeu, atingindo quase 100% das explorações agrícolas e florestais da União Europeia. No entanto, no caso dos grandes operadores e comerciantes, o regulamento vai passar a ser aplicável de acordo com o plano anterior, ou seja, a partir de 30 de dezembro de 2025. Porém, para assegurar uma implementação gradual da lei, os grandes operadores e comerciantes poderão aproveitar o período de transição de 6 meses no âmbito do controle e execução. O Parlamento Europeu e a Comissão ainda precisam aprovar oficialmente a mudança.