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PPWR: O Parlamento Europeu chama a atenção para os encargos que recaem sobre as PME

O Parlamento Europeu debateu as crescentes preocupações relativas aos encargos administrativos que o regulamento relativo às embalagens e aos resíduos de embalagens (PPWR) poderá impor às PME que realizam vendas transfronteiriças na UE. Os deputados apontaram os desafios relacionados com os registos nacionais, as obrigações de comunicação, as taxas e os representantes autorizados, sublinhando que […]

A Comissão Europeia pretende suspender a obrigação de nomear um representante autorizado no âmbito da RAP

Nas redes sociais, cada vez mais pequenos empresários chamam a atenção para os custos e os encargos administrativos associados à implementação da PPWR, em particular às obrigações decorrentes da RAP (Responsabilidade Alargada do Produtor) e à necessidade de nomear representantes autorizados noutros países da UE. Surgiram inúmeros comentários a criticar os novos requisitos e a […]

PPWR – novos requisitos para as embalagens a partir de 12 de agosto de 2026

PPWR – novos requisitos para as embalagens a partir de 12 de agosto de 2026. A 12 de agosto de 2026 entra em vigor o Regulamento PPWR (Regulamento relativo às embalagens e aos resíduos de embalagens), que introduz novos requisitos relativos à conceção, produção e utilização de embalagens na União Europeia. A regulamentação abrangerá os […]

A Comissão Europeia adotou novos atos que apoiam a implementação do Regulamento da UE sobre Desmatamento (EUDR)

A Comissão Europeia adotou dois atos jurídicos há muito aguardados, com o objetivo de facilitar a implementação do Regulamento da UE sobre Desmatamento (EUDR). As alterações dizem respeito tanto ao escopo dos produtos abrangidos pelo regulamento quanto às regras de funcionamento do Sistema de Informação do EUDR. Ao mesmo tempo, foram publicadas orientações atualizadas em […]

O Sistema de Informação EUDR está novamente disponível

A Comissão Europeia restabeleceu o acesso ao Sistema de Informação EUDR e ao ambiente de testes de aceitação, estando ambos agora disponíveis para os utilizadores após a conclusão da manutenção técnica. A atualização mais significativa é a introdução da funcionalidade que permite aos micro e pequenos operadores primários apresentarem declarações de diligência devida simplificadas e […]

Regras simplificadas sobre desmatamento – novas funções do sistema de informação do EUDR e menos obrigações para empresas

A Comissão Europeia, antes da entrada em vigor do regulamento em dezembro de 2026, introduziu outras simplificações das regras relativas ao combate ao desmatamento, que focaram na limitação de burocracia através das mudanças no sistema de informação do EUDR e nos procedimentos de conformidade. O elemento-chave das mudanças é um sistema de informação modernizado, que […]

Novos materiais complementares para o Regulamento EUDR publicados pela Comissão Europeia

A Comissão Europeia publicou um novo infográfico que visa ajudar as empresas a entenderem a cadeia de suprimentos no âmbito do Regulamento EUDR.A visualização foca no transporte entre o lugar de origem e o mercado da UE, enfatizando o significado de rastreamento e fluxo de dados em toda a cadeia de suprimentos. O objetivo é […]

O sistema de informação do EUDR terá acesso limitado temporariamente

O sistema de informação do EUDR terá acesso limitado a partir de: A data exata de reabertura será comunicada em meados de abril de 2026 e, logo depois, será possível usar o sistema. A limitação temporária do sistema é necessária para implementar as alterações do regulamento da UE relacionadas com os produtos livres de desmatamento […]

EUDR entrará em vigor no prazo planejado, mas com período de transição para pequenas empresas

Ontem, a Comissão Europeia aprovou uma proposta legislativa relacionada às mudanças no regulamento do EUDR. O objetivo da proposta é diminuir a sobrecarga do sistema de informação, que precisará atender muitos interessados ao mesmo tempo. É necessário assegurar o funcionamento correto do sistema e reduzir a sobrecarga administrativa para os agentes da cadeia de suprimentos […]

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