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PPWR: O Parlamento Europeu chama a atenção para os encargos que recaem sobre as PME

21-09-2026

O Parlamento Europeu debateu as crescentes preocupações relativas aos encargos administrativos que o regulamento relativo às embalagens e aos resíduos de embalagens (PPWR) poderá impor às PME que realizam vendas transfronteiriças na UE.

Os deputados apontaram os desafios relacionados com os registos nacionais, as obrigações de comunicação, as taxas e os representantes autorizados, sublinhando que os requisitos fragmentados podem sobrecarregar, em particular, as empresas de menor dimensão.

Ao mesmo tempo, alguns deputados defenderam a simplificação do sistema a nível da UE, em vez da revogação do regulamento. Entre as soluções propostas figuravam limiares para pequenas quantidades de embalagens e um sistema único de registo digital.

A comissária Jessika Roswall reconheceu que as pequenas empresas não deveriam ser obrigadas a nomear representantes em cada Estado-Membro. A Comissão tenciona também melhorar as orientações e procurar uma maior harmonização e digitalização dos sistemas de responsabilidade alargada do produtor (EPR).

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