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Regras simplificadas sobre desmatamento – novas funções do sistema de informação do EUDR e menos obrigações para empresas

26-06-2026

A Comissão Europeia, antes da entrada em vigor do regulamento em dezembro de 2026, introduziu outras simplificações das regras relativas ao combate ao desmatamento, que focaram na limitação de burocracia através das mudanças no sistema de informação do EUDR e nos procedimentos de conformidade.

O elemento-chave das mudanças é um sistema de informação modernizado, que será lançado em junho de 2026 e terá novas funções, como por exemplo: possibilidade de submeter uma declaração de devida diligência simplificada única, registro de novas categorias de operadores e melhoria dos sistemas API que permitem às empresas o envio automático de dados dos próprios sistemas.

As empresas poderão também agrupar os números de referência das declarações de devida diligência, reutilizar os dados existentes, e enviar informações de geolocalização de maneira mais eficiente, o que reduzirá a necessidade de introduzir dados de forma manual.

O sistema de informação está sendo atualizado para processar maiores volumes de dados, melhorar o relato de erros e suportar a transmissão de dados agregados, dando resposta aos problemas anteriormente assinalados pelos usuários.

No âmbito regulatório, as simplificações incluem a transferência das obrigações de devida diligência para o primeiro operador que coloca o produto no mercado da UE, enquanto os demais operadores da cadeia de suprimentos deverão apenas coletar e guardar passivamente as informações, sem a obrigação de verificá-las — salvo em casos justificados.

Os produtores classificados como micro ou pequenos operadores primários se beneficiarão de encargos administrativos mínimos graças a uma declaração simplificada única, e as empresas que adquirem matérias-primas de países de baixo risco estarão sujeitas a requisitos limitados de devida diligência.

As ferramentas adicionais de apoio, como futuros repositórios de legislação nacional e sistemas de certificação, visam facilitar ainda mais o cumprimento dos requisitos e aumentar a transparência jurídica

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